Artigo discute a mídia, privatização e organizações sociais da Saúde
Oligopólios da imprensa e governo Cabral alinhados na divulgação de imagens negativas do Serviço Público para alavancar a privatização do SUS
O papel da mídia na construção da agenda governamental para o SUS no Rio de Janeiro
Segundo o artigo, a mídia foi o vetor principal no processo de mudança de gestão das unidades de saúde no estado do Rio de Janeiro, manipulando a opinião pública. Foi responsável pelo fortalecimento de uma visão negativa da prestação de serviços feita diretamente pela administração pública, fomentando a formação de um ambiente favorável ao projeto de implantação de Organizações Sociais/OSS apresentado pelo governador Sérgio Cabral e seu secretário de Saúde, Sérgio Côrtes.
Os autores entendem que a disputa entre modelo médico-assistencialista, com ênfase em diagnóstico e terapêutica, e o modelo sanitarista que aposta na prevenção e modificação dos determinantes sociais de saúde é o cenário da construção da política nacional de saúde. A iniciativa privada no momento da consolidação da reforma sanitária na Constituição possuía considerável parte do parque hospitalar brasileiro e garantiu a sua participação na construção do SUS. Muitos desses hospitais criaram Organizações Sociais (OSS), posteriormente. Em 1998 foi promulgada a primeira lei que regulava as OSS, lei 9637 e logo depois em 1999, a lei 9790, que regulava as Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), possibilitando os vínculos do setor público com essas entidades ditas sem fins lucrativos. Em 2004, foi criada a lei 11079 que regulamentou os vínculos entre o setor público e entidades com fins lucrativos. Com o desenrolar das leis que garantiram as novas parcerias com setor privado o então governo de Luis Inácio Lula da Silva desenvolveu as Fundações Estatais de Direito Privado (FEDP), numa tentativa de flexibilização da própria máquina pública.
Com essas leis, o setor privado passava a cumprir novas funções pois, além de prestar serviços ao SUS, passava a gerir unidades de saúde, bens móveis, recursos humanos e financeiros públicos. Em 2016, todos os 26 estados e o Distrito Federal possuíam leis específicas para as OSS. No estado do Rio de Janeiro, apenas na gestão de Sérgio Cabral, em 2011, foi feita a regulamentação das OSS, um pouco tarde se comparada com o resto do país, considerando que 7 estados aprovaram tal legislação nos anos 90 e outros 11 estados no início dos anos 2000.
O estado do RJ teve, nos anos 2000, um aumento progressivo do orçamento próprio: em 2003 de pouco mais de 1 bilhão a 2011, com pouco mais de 3 bilhões. Ao contrário da tendência nacional, existiu um incremento significativo no número de estabelecimentos de saúde privados. A rede privada ligada ao SUS era quase metade da rede privada do estado (47,5%) em 2009, contrapondo a região Sudeste onde apenas 16,8% da rede estava integrada ao SUS. Em contrapartida há um baixo crescimento tanto do setor público quanto da Estratégia de Saúde da Família (ESF). O estado do Rio tinha uma das piores coberturas por ESF, em 2008: 3,5 % de cobertura na capital, a pior média entre as capitais. A média de cobertura, em 2008, dos municípios fluminenses era de 28;65%, quase metade da média nacional (47,32%).
A baixa cobertura da saúde da família leva o aumento dos atendimentos de emergência e urgência, já que os pacientes não acompanhados buscam o setor de saúde quando estão com alguma queixa mais grave. No RJ, por razões históricas, o governo do estado arca com parte considerável dos custos das emergências e urgências.
Sendo o problema de saúde no RJ a de baixa cobertura de saúde da família, o governo do estado poderia impulsionar o aumento do setor público na atenção básica dos municípios. No entanto, o governo Cabral tratou o assunto pela criação do programa das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) em 2007. O projeto seria gerenciado por administração direta do Corpo de Bombeiros, o que garantia a permanência em locais mais precarizados e de maior violência urbana. O projeto foi considerado bem-sucedido, garantindo propaganda eleitoreira para a reeleição de Sérgio Cabral.
No entanto, em 2011, eclodiram diversos protestos do Corpo de Bombeiro. Entre suas reivindicações estavam melhores condições de trabalho e desvinculação da Corporação da Secretaria da Defesa Civil e da Secretaria de Estado de Saúde, o que inviabilizaria o projeto da UPA. A ausência de servidores concursados da saúde para ocupar os postos de trabalho dos bombeiros gerou uma crise na prestação de serviços.
A construção do problema das emergências atendidas pelos bombeiros e as questões trabalhistas envolvidas, pelos meios de comunicação de massa se deu como uma incapacidade do Estado de lidar com a administração pública e contratar serviços, criando a falácia da SUA intensa burocratização e rigidez. Dessa forma, a perspectiva neoliberal, com os discursos de flexibilização, ganhou maior visibilidade no oligopólio da imprensa.
Nem sempre problemas se transformam em tópicos de ação governamental. Do ponto de vista de estratégia política os argumentos tentam construir a percepção do problema e de como o mesmo deve ser tratado, o que atinge diretamente a proposição de soluções. Nesse processo, entra o papel da mídia que pode influenciar o entendimento público sobre o problema. Ela pode atuar como um filtro construindo uma base de argumentos para definição do problema para a população. Importante lembrar que a opinião pública não pode ser formada pela mídia, mas pode ser condicionada.
O estudo levantou apenas reportagens e notícias com temáticas relacionadas à gestão de saúde entre 2003 e 2011 dos jornais “O Globo”, “Extra” e “O DIA”. As notícias sobre a crise surgiram durante todos esses anos, mas só em 2011 emergiu a questão dos modelos de gestão. As temáticas mais exploradas foram:
- 2003 – Crise na Saúde reflete uso inadequado de recursos
- 2005 – Razões da crise: má gestão de recursos financeiros ou humanos
- 2004/2006/2007 – Culpa a má utilização de recursos financeiros mas enaltece a criação do projeto UPA em 2007
- 2008 – Grande queda da temática sobre a crise
- 2009 – A temática da crise ressurge com força (67% das notícias), dessa vez culpando a falta de recursos humanos
- 2010 – As notícias sobre a crise continuam altas (40%), no entanto perdem espaço interpretativo
- 2011 – O foco das reportagens passa a ser os modelos de gestão
Assim, é importante destacar o baixo volume de notícias denunciando a baixa cobertura da rede de atenção primária mesmo que tal causa fosse consensualmente a principal para especialistas do corpo técnico em saúde pública.
Vale ressaltar que outros estudos identificaram a imagem a midiática de um SUS falido, ineficiente e caótico. Para os autores, os meios de comunicação de massa fazem uma cobertura oportunista e falaciosa do sistema, ressaltando as dificuldades sem ligá-las a entraves históricos do setor, como o subfinanciamento. Nunca optando pela construção de um diálogo que fortalecesse os avanços do SUS.
As reportagens nas portas das emergências em detrimento das que tratam da cobertura total do sistema endossam uma visão de que o hospital é principal porta da assistência, reforçando o modelo centrado nos hospitais.
Por isso, a suposição da mídia enquanto ator social, por vezes estreitamente ligados aos atores governamentais, é verossímil uma vez que o foco da mesma em muito se parece com os argumentos governamentais. Assim, no RJ, após a anunciada crise de recursos financeiros e humanos que se estendeu de 2001 até 2007, cria-se o Projeto UPA. Logo depois veicula-se uma crise do modelo de gestão em 2011 e, no mesmo ano, se cria a lei estadual de regulamentação das OSS. (A.M.)
(Ver mais: Castanheira,D, Faulhaber,C, Gershman,S O papel da mídia na construção da agenda governamental para o SUS no Rio de Janeiro. Reciis – Rev Eletron Comun Inf Inov Saúde. 2018 jul.-set.;12(3):292-309) https://www.reciis.icict.fiocruz.br/index.php/reciis/article/view/1455
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